Taxa convencional. Contribuição assistencial. É inconstitucional a norma coletiva que estabelece contribuição compulsória a todos os empregados, inclusive aos não sindicalizados.

Pastoral carcerária

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

O estupendo resgate da cidadania feminina

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC). E-mail: [email protected]

Lula se alia a advogados para combater CPIs

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

Trabalho aprova reestruturação da carreira do MPU

Anamatra condena violação de sigilo fiscal por parte de fiscais da Receita

Omissão de empresa não afasta direito de presidente de CIPA

Projetos protegem direitos de servidores públicos

TRF nega HC a advogado acusado de receber honorários indevidos do Banco Interunion

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

Detran terá de suspender a cobrança de multas de dez motoristas do DF

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

José Dirceu tenta impedir a votação de sua cassação na Câmara

Alckmin contesta Código de Proteção aos Animais

Juiz defere liminar requerida pelo Sindicato dos Bancários

Busato: mudar artigo 16 é proposta casuística e inadequada

Para Comparato, projeto que altera artigo 16 é inadmissível

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

Conselho do MP aprova resolução que proíbe nepotismo

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, nesta segunda-feira (5/9) resolução que coíbe a prática do nepotismo no âmbito da União e dos Estados.